Texto: Yuri Mulato
24/08/2020 | 15:26 – A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia publicou a Portaria 19.492, que prorroga por três meses o prazo para a formalização de operações de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Segundo a Portaria, o adiamento é resultado da alta demanda de crédito por parte das microempresas e empresas de pequeno porte, para a manutenção de suas atividades econômicas.
Além disso, o Governo Federal sancionou o Projeto de Lei de Conversão 28/2020, que direciona mais R$ 12 bilhões ao Programa.
Instituído em maio deste ano, o Pronampe abre linha de crédito para auxiliar micro e pequenas empresas durante a crise causada pela pandemia do novo coronavírus.
A linha concedida corresponde a até 30% da receita bruta anual calculada com base no exercício de 2019, salvo no caso das empresas que tenham menos de um ano de funcionamento, hipótese em que o limite do empréstimo corresponderá a até 50% do seu capital social ou a até 30% da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades.
Os empréstimos poderão chegar a R$ 108 mil para as microempresas, com faturamento de até R$ 360 mil por ano, e a R$ 1,4 milhão para as de pequeno porte, com faturamento anual de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões. Os valores poderão ser divididos em até 36 parcelas, e cada empréstimo terá a garantia, pela União, de 85% dos recursos.
Os recursos obtidos por meio do Pronampe poderão ser usados no pagamento do salário dos funcionários ou para o capital de giro, com despesas como água, luz, aluguel, reposição de estoque, entre outras.
